legislacao

Legislação

Legislação

Decreto Regulamentar Regional nº 9/2013/A - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional nº 14/2012/A, de 22 de maio, que aprova o Regulamento do Exercício da Atividade Industrial na Região Autónoma dos Açores

Portaria nº 22/2013 de 18 de Abril de 2013 - Cria o registo dos estabelecimentos industriais na Região Autónoma dos Açores

Portaria nº 95/2012, de 30 de agosto – Fixa as taxas de emissão de licença de exploração dos estabelecimentos industriais. Revoga a Portaria nº 16/93, de 22 de abril

Decreto Regulamentar Regional nº 14/2012/A, de 22 de maio - Regulamento do exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional nº 5/2012/A, de 17 de janeiro - Exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores

Legislação Complementar

Decreto Legislativo Regional nº 29/2011/A, de 16 de novembro - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos

Decreto Legislativo Regional nº 30/2010/A, de 15 de novembro - Regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental

Lei nº 102/2009, de 10 de setembro - Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

Decreto-Lei nº 207/2008, de 23 de outubro - Regulamento das condições higiénicas e técnicas a observar na distribuição e venda de carnes e seus produtos

Decreto Legislativo Regional nº 10/2008/A, de 12 de maio - Plano estratégico de gestão de resíduos nos Açores-PEGRA

Decreto-Lei nº 381/2007, de 14 de novembro - Estabelece a classificação portuguesa das atividades económicas

Decreto-Lei nº113/2006, de 12 de junho - Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) nºs 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril

Decreto-Lei nº 111/2006, de 9 de junho - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº 2004/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril

Lei nº 58/2005, de 29 de dezembro - Aprova a Lei da Água e estabelece as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas

Regulamento (CE) nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril - relativo à higiene dos géneros alimentícios

Regulamento (CE) nº 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril - estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal

Portaria nº 987/93, de 6 de outubro - Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho

Decreto-Lei nº 33/87, de 17 de janeiro - Regulamento do exercício da indústria de panificação

Portaria nº 702/80, de 22 de setembro - altera a Portaria nº 53/71, de 3 de Fevereiro - Regulamento Geral de segurança e higiene do trabalho em estabelecimentos industriais

Portaria nº 53/71, de 3 de fevereiro - Regulamento Geral de segurança e higiene do trabalho nos estabelecimentos industriais

© Copyright 2012 StarterBranding