BEM-VINDO
O regime de licenciamento da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores procura, de forma célere e moderna, dar resposta às exigências do setor.
Procura-se, com esta ferramenta, uma crescente desmaterialização dos processos, desburocratização administrativa e simplificação de procedimentos.
O licenciamento da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores tem como grandes objetivos a prevenção de riscos na exploração, a salvaguarda da saúde pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a qualidade do ambiente e um correto ordenamento do território, num quadro de um desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social das empresas.
 
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Licença de Instalação
Os estabelecimentos industriais tipo I e tipo 2 estão sujeitos à apresentação de pedido de instalação ou de alteração (autorização prévia).
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Licença de Exploração
A licença de exploração é emitida mediante verificação, por vistoria, da conformidade da instalação ou alteração do estabelecimento industr
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Comunicações e Averbamentos
O industrial deve comunicar à entidade coordenadora os seguintes factos:
• Alterações efetuadas no estabelecimento industrial, que não
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Registo Industrial
O artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, estabelece que todos os estabelecimentos industriais na Regiã
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